LEGAL
Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026 · versão beta
1. O que é o Lacuna Lex
O Lacuna Lex é uma ferramenta de análise jurídica adversarial: estressa tese, prova, cronologia, risco e estratégia. Não é um escritório de advocacia, não presta serviço jurídico, não emite parecer definitivo e não substitui o advogado.
2. Responsabilidade técnica
O advogado usuário é o responsável técnico e quem assina as peças. As saídas da plataforma são apoio à decisão — não constituem aconselhamento jurídico nem garantia de resultado. Toda conclusão deve ser revisada pelo profissional antes de qualquer uso processual.
3. Uso aceitável
O usuário concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos e é o único responsável pelo conteúdo que envia. Ao enviar documentos, declara ter base legal para tratá-los e autorização adequada quando envolverem dados de terceiros.
4. Acesso beta
O acesso atual é beta, com vagas limitadas e finalidade de calibração. Pode conter falhas e não há garantia de disponibilidade ininterrupta. Funcionalidades podem mudar.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca e os materiais do Lacuna Lex são de titularidade da Lacuna. O conteúdo enviado pelo usuário permanece de sua titularidade.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Lacuna não se responsabiliza por decisões tomadas com base na ferramenta, tampouco por resultados processuais. A responsabilidade técnica e a decisão final são sempre do advogado.
7. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018).
8. Alterações, foro e contato
Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre disponível neste endereço. Dúvidas: contato@lacunalex.com.br.